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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Agora é lei: emenda de Cicero garante tablets nas mãos dos alunos a partir de 2014

O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB-PB) foi o relator das propostas de emendas elaboradas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PL 2/2013-CN).
O relatório foi aprovado nesta terça-feira (13) com cinco emendas de texto, entre elas uma de autoria de Cícero Lucena que garante a aplicação de recursos no Orçamento 2014, para aquisição de tablets destinados a educação básica na rede pública de ensino.
O senador é autor do Projeto de Lei (PL) 109/2013 que institui o tablet nas escolas públicas até o início do ano letivo de 2023 a todos os seus alunos, a partir do sexto ano do ensino fundamental, até a conclusão do ensino médio, para o desenvolvimento de atividades de aprendizagem.
Além da emenda de autoria de Cícero, também foram aprovadas emendas infraestrutura para a educação básica; expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica; apoio a entidades de ensino superior estaduais e implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Segundo o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), foram oferecidas 70 propostas de emendas, sendo 63 de ações a serem incluídas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO e sete de redação.
Foram destinadas 14 emendas para a educação básica; cinco para a educação profissionalizante; oito para o ensino superior; 24 para o setor cultural e 12 para a área de esporte. Apenas cinco foram acolhidas pelo relator, uma vez que cada comissão permanente pode apresentar o número máximo de cinco emendas.
Cícero Lucena disse que procurou, de modo geral, contemplar as sugestões que receberam mais apoio dos parlamentares. Entre elas a que trata do suporte às instituições públicas estaduais e municipais de ensino superior.
As emendas da CE agora serão encaminhadas ao exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Tião Lucena

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