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“Não troco meu “Oxente” pelo “ok” de ninguém” – Ariano Suassuna

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Justiça dá prazo de 10 dias para que RC nomeie todos os concursados da Polícia Civil

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa, Gustavo Procópio determinou na última terça-feira (17), a imediata nomeação dos concluintes do Curso de Formação da Polícia Civil que se encerrou no dia 31 de Março deste ano. O juiz Gustavo Procópio deu o prazo de dez dias para cumprimento desta decisão, mandando intimar pessoalmente o Governador Ricardo Coutinho.
Ele alegou que, com base da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça (TJ), os efeitos da Liminar concedida numa Ação Civil Pública (nº do processo 2002011020170-0), impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPE), ano passado, ficou mantida a decisão no tocante aos candidatos que realizaram o primeiro Curso de Formação.
Ao todo foram 424 alunos concluintes do curso, mas no dia 26 de Abril o governo nomeiou no Diário Oficial apenas 150 novos policiais civis. Assim, a justiça obrigou o governo do Estado a nomear em um prazo de dez dias, mais 274 alunos. Os cargos são de Delegado, Agente de Investigação, Escrivão, Perito, Técnico em Perícia e Necrotomista. O Governo esperava nomear todos os concursados num prazo de seis meses.

portalcorreio

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