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“Não troco meu “Oxente” pelo “ok” de ninguém” – Ariano Suassuna

sábado, 28 de novembro de 2009

Ex-prefeito de Diamante é condenado pelo TCU e terá de devolver recursos do FNDE

O ex-prefeito de Diamante, Odoniel de Sousa Mangueira, foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver a quantia de R$ 13.800,00 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, acrescida da correção monetária e dos juros de mora calculados a partir de 20/08/1998.

O ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos do Convênio nº 41842/98, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de garantir, supletivamente, com recursos financeiros, a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas que atendam mais de 20 alunos da escola fundamental, à conta do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - PMDE.

"A ausência de comprovação da aplicação dos recursos, em decorrência da omissão no dever de prestar contas, importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa ao responsável", destacou o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro.

O TCU aplicou multa de R$3.000,00 a Odoniel de Sousa Mangueira.

lanacaprina/Tardelli Pires

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