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quarta-feira, 18 de junho de 2014

STF anula decisão do TSE e mantém 12 deputados federais e 36 estaduais na PB


STF anula decisão do TSE e mantém 12 deputados federais e 36 estaduais na PB

Da Redação do clickPB
O Supremo Tribunal Federal julgou e decretou como inconstitucional a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que redefiniu o tamanho das bancadas estaduais na Câmara. A decisão manteve 36 deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba e de 12 para deputados federais da bancada paraibana na Câmara dos deputados.

Pelo placar final de 7x3, os ministros mantiveram as bancadas da Câmara dos Deputados do tamanho que elas estão hoje, tornando inválidas as mudanças feitas pelo TSE.
Pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral, oito Estados perderiam deputados e cinco aumentariam suas bancadas.
A Câmara suspendeu a decisão do TSE em novembro de 2013, mas o Tribunal a ratificou em maio deste ano. A mesa-diretora apresentou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Supremo contra a Lei que delega ao TSE fixar o número de deputados por Estado.

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