PERPÉTUA DIZ QUE VAI AO MINISTRO DA SAÚDE, SE PRECISO FOR, POR MELHORES SALÁRIOS AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS (FOTO: AGÊNCIA CÂMARA)Não basta que os agentes comunitários de saúde, em especial os que fazem o enfrentamento diário contra a Dengue e outras endemias, tenham direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis.
Isso é pouco diante da importância destes funcionários.
É preciso que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão sejam estabelecidos por lei federal.
Este é o entendimento da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), para quem é “muito justo e inadiável” a aprovação do piso da categoria, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano. “Vou me envolver pessoalmente para ajudar na aprovação do projeto como fiz há 3 anos, quando aprovamos a PEC que regulamentou a profissão destes trabalhadores”, ressaltou a deputada. Somente na capital acreanas eles são mais de quinhentos, recebendo, a cada mês, 50% do valor proposto no projeto.
O piso é defendido num relatório da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e os valores serão apresentados para votação tão logo .Perpétua Almeida alerta que qualquer argumento contrário ao projeto de lei deve ser repensado, até mesmo possíveis alegações de que o aumento na remuneração básica dos trabalhadores irá onerar os cofres da União.
“Iremos ao ministro Alexandre Padilha se for preciso. O governo sabe que o assunto em questão envolve vidas e direitos legais”, afirmou a deputada, que pretende formalizar um apelo a todas as bancadas para que aprovem o projeto o quanto antes.
Ela concorda que valorizar esses profissionais não irá prejudicar a ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) nem o envolvimento da população, pois uma carreira de agentes de combates a endemias bem estruturada fará justiça ao trabalho desses profissionais.
“São eles que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, concordou a deputada-relatora. Ele lembra em seu relatório o mais recente mapeamento do Ministério da Saúde, segundo o qual subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue, com maior prevalência de infecções nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste.
Apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400,00 e continua sendo contratada de forma precária, de acordo com informações gerais que baseiam o projeto.
A regulamentação da carreira garantirá não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico”, disse o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Manoel Miguel Alves-Presidente do SINASCOM-sindicato dos agentes comunitários de saúde e agente de endemias do vale do piancó/PB.
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