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quinta-feira, 24 de março de 2011

Justiça pode obrigar Gestores a efetivar Agentes de Saúde

60 prefeituras devem enfrentar medida judicial para efetivar agentes de saúde

Agentes comunitários de alguns municípios da região do Araguaia, como Confresa, São Félix do Araguaia procuraram no fim de semana o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) para resolver casos de efetivação deles nas prefeituras. O parlamentar diz que só uma medida judicial resolve a questão.
“Vamos entrar com medida judicial para garantir que os agentes de saúde e de combate a endemias tenham direito a emprego. São 60 municípios onde tem casos de não efetivação desses profissionais”.
Um deles é Barão de Melgaço, onde ele esteve reunido com trabalhadores do setor na semana passada. O deputado alerta que há 7.500 agentes de saúde onde os trabalhadores enfrentam esse tipo de problema junto às prefeituras.
Valtenir chama a atenção para o trabalho preventivo e essencial dos agentes de saúde em todo Mato Grosso. “Estamos com campanha da dengue, mas são os agentes que orientam e alertam preventivamente a população para estas e outras doenças, como hanseníase. Então, o trabalho deles é fundamental para a saúde da população”.
Em outra frente, o deputado informa ainda que deve ter reunião com a direção do Tribunal de Contas para saber qual a posição e recomendação da instituição quanto à efetivação dos profissionais.
É porque alguns prefeitos foram informados pelo tribunal de que a efetivação dos agentes é uma irregularidade. É o caso do prefeito de Campinápolis, Altino Filho (PR), que reuniu-se neste domingo (20) com o deputado e mais 28 agentes de saúde.
“Eu sou a favor da efetivação dos agentes. Mas se não resolver essa questão com o Tribunal de Contas, vai criar empecilho para aprovar minhas contas depois”.
Segundo Valtenir, a emenda constitucional 51 e a Lei 11.350 dão direito líquido e certo aos agentes de saúde trabalharem nas prefeituras. “A lei determina a participação financeira da União no pagamento desses trabalhadores”. O deputado federal Valtenir Pereria é presidente da Frente de Apoio a Agentes de Saúde e de Combate a Endemias.
O Presidente do SINASCOM-sindicato dos agente de saúde e agentes de combate as endemias do vale do Piancó Manoel Miguel já vem alertando para isso que está acontecendo em outras regiões. Isso pode acontecer aqui no vale,mas tem Prefeitos aqui no vale levando em banho maria. Senhores gestores observe a lei. Lei é pra ser cumprida. Comentou Manoel. Não podemos mais esperar para a aplicabilidade desta lei que desde de 2006 está ai para que os gestores desprecarize o seus agentes de saúde e agentes de endemias.

ASCOM

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