Aos menos seis prefeitos
regionais não estão pagando alguns direitos trabalhistas dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
A queixa é do presidente do sindicato regional que representa a categoria, Manoel Miguel Alves (foto).
Conforme ele, uma lei
federal garante 20% de insalubridade para os agentes comunitários e 40%
para os agentes de combate às endemias, mas grande parte das Prefeituras
do Vale não cumpre a lei, prejudicando os profissionais, que, segundo
Miguel, são fundamentais para a saúde preventiva da população. Sem o
pagamento da insalubridade, eles deixam de receber um bom dinheiro, e
faz falta para quem já ganha pouco.
Um outro direito que tem
sido negado aos agentes, de acordo com o sindicato, são os quinquênios,
uma gratificação que é incorporada no salário da categoria a cada cinco
anos de trabalho, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
Apesar da luta sindical para que esse dinheiro apareça no contracheque
dos profissionais em todos os municípios, poucos prefeitos cumprem a
legislação.
Conforme o sindicato,
várias Prefeituras não pagam nem insalubridade nem quiquênios, entre
elas Pedra Branca, Boa Ventura, Santa Inês, Santana dos Garrotes, Olho
D’água e Igaracy. Embora o salário dos agentes seja bancado pelo Governo
Federa, há municípios que, além de não garantir a contrapartida para o
pagamento integral dos direitos da categoria, também atrasam salário,
como é o caso da Prefeitura igaraciense.
Em nível nacional, a
luta dos sindicatos da categoria é pela implementação do piso nacional
dos agentes que deve ficar em dois salários mínimos, mas ainda necessita
de regulamentação federal e, posteriormente, municipal.
Fonte: Folha do Vali
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