PRT acata denúncia do PTN contra Ricardo e enquadra prefeito por improbidade

A Procuradoria Regional do Trabalho da Paraíba (PRT) representou junto ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado denúncia contra o prefeito da capital Ricardo Coutinho (PSB) enquadrado pela prática de improbidade administrativa, supostamente praticados pelo gestor municipal. Também foi anexada a representação da PRT, os autos de Ação Civil Pública da Empresa de Limpeza Urbana (Emlur) e o processo de instauração de procedimento investigatório contra a STTrans.

A denúncia foi formulada pelo presidente do PTN de João Pessoa, Nicola Lomonaco, no dia 13 maio, que documentalmente, evidenciou a prática de troca de favores na admissão irregular de milhares de prestadores de serviços; na distribuição de GSE (Gratificação de Serviço Especial ) escrita do próprio punho do prefeito Ricardo Coutinho – no chamado Mensalão pela imprensa, que segundo a denúncia, foi dada sem critério e para beneficiar ‘apadrinhados políticos e parentes’.

No procedimento investigatório de nº 164/2005, a PRT acusa ainda Ricardo Coutinho de desobedecer a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2001. Ainda de acordo com a Procuradoria, a denúncia deve ser também alvo de investigação do Tribunal de Regional Eleitoral já que a prática pode ser considerada de suborno (troca de cargos por apoio político). “A ação que gera benefícios pessoais, fere o preceito da moralidade do que é público”, destaca o documento. Cópia do documento já foi enviada à Procuradoria Regional Eleitoral já que a PRT acredita que nas denúncias ofertadas há indícios do uso da “máquina administrativa” com fins eleitoreiros. Na denúncia oferecida à Procuradoria Regional do Trabalho, o PTN acusa o prefeito de João Pessoa de utilizar mais de R$ 1,5 milhão dos combalidos cofres da Prefeitura para pagamento das gratificações ainda ‘inchou’ a máquina administrativa com cerca de nove mil novos servidores. “O QI – Quem Indica – foi o critério utilizado na contratação desses funcionários”, aponta o documento.

Já o Tribunal de Contas do Estado recebeu no final do mês de maio cópia dos autos de representação formulada pela Procuradoria regional do Trabalho contra o prefeito Ricardo Coutinho. Consultado o histórico de tramitação do TCE, o processo encontra-se em inspeção especial distribuído para o relator, conselheiro José Marques Mariz.

Fernando Rodrigues

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