Lewandowiski cita ação do PSDB no caso do TO

Lewandowiski cita ação do PSDB no caso do TO; advogado vê ameaça a mandato de Maranhão

O advogado do PSDB da Paraíba, Luciano Pires, declarou nesta sexta-feira (26) que a permanência do governador José Maranhão (PMDB) no cargo está ameaçada ante à posição do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e determinou eleições indiretas no Estado.

Ele destacou o fato do ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação do PSDB no STF pedindo novas eleições, deixar claro no julgamento de ontem que, de acordo com o artigo 81 da Constituição Federal, deve ser realizar eleições indiretas diante da vacância do mandatário do poder Executivo no segundo biênio, independentemente da natureza do afastamento.

Lewandowski chegou a citar a ação movida pelo PSDB Nacional em conjunto com a Assembleia Legislativa Paraíba , da qual é relator no Supremo Tribunal Federal, ao defender a realização de eleições indiretas. E conseguiu convencer toda a Corte a votar contra o relator do processo de Marcelo Miranda no TSE neste ponto.

“As perspectivas do governador biônico permanecer no cargo estão se esvaindo porque a tese de sua posse ficou extremamente fragilizada diante do posicionamento exposto ontem pelo ministro Ricardo Lewandovisk, que é relator do processo no Supremo”, disse Luciano Pires.

Segundo ele, a ação do PSDB Nacional e da Assembleia Legislativa deverá ser julgada nos primeiros meses do segundo semestre.

A determinação das novas eleições no Tocantins tomou como base o artigo 81 da Constituição Federal, que prevê eleições indiretas (realizada pelo Congresso Nacional) em caso de vacância do presidente e do vice-presidente da República no segundo biênio do mandato, independentemente da natureza do afastamento.

Pires declarou que Lewandowski foi claro ao ressaltar que, após estudar o assunto, não vê dúvidas que a eleição indireta deve ser aplicada em qualquer circunstância diante da vacância no segundo biênio do mandato.

Por: PB Agora

Comentário do blog:

Eita que agora é que o estade se acaba de vez, depois de cassar o Governador Cássio Cunha Lima, voltou a pauta dos ministros em Brasília, a idéia de novas eleições na paraíba. Eu não entendo o que aquela corte quer fazer com este estado, tira um governador, coloca outro e quer tirar de novo para ter novas eleições, agora queria só ver se realmente chegar a ter novas eleições aqui na Paraíba, quanto tempo o estado vai ficar parado pra tirar ou trocar os quase 5 mil empregos dado por Zé Maranhão.