O Governo do Estado vai manter em seus quadros funcionais os servidores que trabalham em regime de prestação de serviço a mais de dois anos nas áreas essencais, como Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária. Esses servidores terão seus contratos renovados e passarão por um recadastramento nos próximos meses.A medida foi a saída encontrada pelo Governo para não ter que encerrar a totalidade dos contratos dos prestadores de serviço, conforme determinou o Ministério Público Estadual no mês de novembro de 2009 e que fixou prazo de 45 dias para o Estado cumprir a decisão. O prazo expiraria nesta terça-feira (11), entretando o Governo Estadual se anteceipou a data e, na semana passada, solicitou ao Ministério Público que, pelo menos, 50% desses servidores fossem mantidos em suas funções.
O MP acatou a solicitação e no dia 3 de janeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a medida e estabelecer critérios para a permanência dos servidores que vão preencher o percentual de 50%. “Os critérios definidos foram o de tempo de serviço, delimitando que permaneçam nos quadros os funcionários com mais de dois anos de trabalho, e também de função, para que os prestadores que atuam em áreas essenciais nos setores de Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária”, explicou secretário de Administração, Gilberto Carneiro.
Para o secretário, se o Estado fosse cumprir à risca a decisão do Ministério Público, demitindo a totalidade dos prestadores de serviço, o funcionamento do Estado estaria inviabilizado. Além disso, ele ressaltou que o Governo protegeu os servidores com mais tempo de serviço. Carneiro recomendou que os prestadores de serviço que tenham dúvida quanto a sua situação de trabalho, procurem o departamento pessoal das secretariais que estejam vinculados.
Postado por Ricardo Pereira
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