O deputado estadual Manoel Ludgério entregou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, um manifesto assinado por 15 parlamentares da bancada de oposição ao governo do Estado. A nota, lida em tribuna, informa que os parlamentares relacionados decidiram obstruir a pauta de votação, não apreciar e votar mais nenhuma matéria de iniciativa do Poder Legislativo, enquanto o governo do Estado não cumprir 10 pontos relacionados no manifesto.
NOTA
Desta forma, os senhores deputados estaduais que ora subscrevem o presente documento, cobram do Governo do Estado imediata solução para os pontos que se seguem:
1. Readimissão de todos os prestadores de serviços demitidos em todo o Estado, com o devido cumprimento da palavra empenhada pelos Senhores Secretários estaduais de Educação e Administração, em audiência pública nesta Assembleia Legislativa.
2. Regularização e atualização dos salários pagos e esses prestadores de serviços, que em muitos casos, estão há mais de 05 (cinco) meses sem receber;
3. Pronta convocação dos concursados para cargos públicos, que, embora habilitados para suas funções, estão à espera de suas respectivas nomeações há mais de cinco meses;
4. Reativação integral dos convênios para pagamento do transporte escolar, que foram suspensos pelo Governo do Estado nos mais diversos municípios do Estado.
5.Realinhamento do preço e melhoria da qualidade do leite distribuído às comunidades paraibanas;
6. Regularização do pagamento a todos os fornecedores de leite ao Estado e a volta da cobertura de, pelo menos, 120 mil litros/dia.
7. Presença dos efetivos da Policia Militar e da Polícia Civil do Estado, nos 223 municípios;
8. Garantia do plantão de 24 horas em todas as delegacias de Policia do Estado;
9. Reativação de todos os abastecimentos d’água das mais diversas localidades do interior do Estado, que dependem de mananciais dos respectivos municípios;
10. Retorno obrigatório do tratamento da água ofertada por esses açudes municipais às populações assistidas.
NOTA
Desta forma, os senhores deputados estaduais que ora subscrevem o presente documento, cobram do Governo do Estado imediata solução para os pontos que se seguem:
1. Readimissão de todos os prestadores de serviços demitidos em todo o Estado, com o devido cumprimento da palavra empenhada pelos Senhores Secretários estaduais de Educação e Administração, em audiência pública nesta Assembleia Legislativa.
2. Regularização e atualização dos salários pagos e esses prestadores de serviços, que em muitos casos, estão há mais de 05 (cinco) meses sem receber;
3. Pronta convocação dos concursados para cargos públicos, que, embora habilitados para suas funções, estão à espera de suas respectivas nomeações há mais de cinco meses;
4. Reativação integral dos convênios para pagamento do transporte escolar, que foram suspensos pelo Governo do Estado nos mais diversos municípios do Estado.
5.Realinhamento do preço e melhoria da qualidade do leite distribuído às comunidades paraibanas;
6. Regularização do pagamento a todos os fornecedores de leite ao Estado e a volta da cobertura de, pelo menos, 120 mil litros/dia.
7. Presença dos efetivos da Policia Militar e da Polícia Civil do Estado, nos 223 municípios;
8. Garantia do plantão de 24 horas em todas as delegacias de Policia do Estado;
9. Reativação de todos os abastecimentos d’água das mais diversas localidades do interior do Estado, que dependem de mananciais dos respectivos municípios;
10. Retorno obrigatório do tratamento da água ofertada por esses açudes municipais às populações assistidas.
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