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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Certidão do TSE diz que Cássio está “100% limpo” para Justiça Eleitoral


Certidão do TSE diz que Cássio está “100% limpo” para Justiça Eleitoral

Após o anúncio de que o PSDB/PB pode lançar o nome do senador, Cássio Cunha Lima, para concorrer ao governo do Estado, muito vem se discutindo sobre e elegibilidade do tucano e para dirimir eventuais dúvidas o ClickPB consultou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber como andam os direitos políticos do campinense e o resultado é que o mesmo está 100% limpo, pelo menos é o que diz a Justiça.
Com duas certidões, datadas de 21 de fevereiro, o TSE garante textualmente que Cássio está "quite com a Justiça Eleitoral". "O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos".
Mas para quem ainda duvida do que mostram as certidões, consultamos o registro de "crimes eleitorais" e o documento do TSE afirma "não constar registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado para...".
Obviamente o debate deve continuar no meio jurídico, mas para o site do TSE, Cássio já cumpriu a "pena" pela condenação que resultou na perda do seu mandato.
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