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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

TSE nega recurso e decide manter candidatura do prefeito Allan Feliphe, de Pedra Branca.

A ministra Nancy Andrigghi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ontem (05) negar seguimento a um recurso contra a candidatura de Allan Feliphe (PR), que venceu as eleições para prefeito de Pedra Branca. O recurso foi impetrado pela coligação 'Por Amor a Pedra Branca', inconformada com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que em dezembro passado manteve o deferimento do registro da candidatura. No julgamento, o TRE descartou a tese defendida pelo Ministério Público Eleitoral de que teria havido fraude na substituição da candidatura ao cargo de prefeito na cidade de Pedra Branca. É que Allan Feliphe (foto), de última hora, substituiu a candidatura de Antônio Bastos Sobrinho, barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O caso de Pedra Branca envolvendo a substituição de última hora foi o primeiro analisado pelo TRE. A Corte também analisou um caso semelhante oriundo da cidade de Cajazeiras. Lá, a prefeita Denise Oliveira entrou de última hora na disputa substituindo a candidatura do marido, o ex-prefeito Carlos Antônio. Nos dois casos, o Ministério Público Eleitoral alegou que a substituição teve o objetivo de ludibriar o eleitorado. “A intenção de ludibriar o eleitorado é escancarada, à medida que o fato que deu origem à substituição não foi alheio à vontade dos sujeitos responsáveis pela conduta", disse o procurador regional eleitoral da Paraíba, Yordan Delgado, em seu parecer.
Também no TSE, a Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer contra a substituição: “Em qualquer hipótese é inadmissível que a menos de dois dias das eleições tenham-se como legítimas a renúncia e a indigitada substituição. É portanto, evidente que os candidatos agiram em desconformidade com a boa fé e com a razoabilidade”. (com Lenilson Guedes)

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