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“Não troco meu “Oxente” pelo “ok” de ninguém” – Ariano Suassuna

terça-feira, 29 de maio de 2012

Doação do Terreno do IFPB de Itaporanga é publicado no D.O.

Lídio Carneiro, Branco Mendes e Golinha

Foi publicado no D.O. do Estado deste dia 29/05/2012, a autorização de doação da aérea de terreno que servirá para as instalações do Instituto Federal  na cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó.

O Projeto de autoria do Deputado Branco Mendes, autorizava a doação do terreno que pertencia ao Governo do Estado e agora passa a ser do IFPB.Sempre preocupado e lutando pelo Vale do Piancó, o aguiaense Branco Mendes consegue mais essa vitória para a classe estudantil da região.

Veja abaixo cópia da publicação:

LEI Nº 9.578, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza a doação de área que menciona, no Município de Itaporanga, e dá outras providências.
O G OVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revertida ao patrimônio do Poder Executivo Estadual a área de terras objeto da Lei n° 8.451, de 04 de janeiro de 2008.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a doar ao Instituto Federal da P araíba área sua propriedade, com 3,0 ha (três hectares), no Município de Itaporanga, neste Estado, a ser desmembrada de área maior, denominada Malhada Grande, localizada às margens da Rodovia PB-361, sentido Itaporanga-Conceição.
Art. 3° A área de terras de que trata o artigo anterior destina-se à instalação, pelo Instituto Federal da Paraíba, de uma unidade, no Município de Itaporanga, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Art. 4 º A área objeto desta Lei reto rnará à posse do Estado do ador, caso a Instituição donatária, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da promulgação desta, não inicie a construção da obra a que se refere o artigo anterior.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João P essoa, 07 de dezembro de 2011; 123º da Proclamação da República.

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