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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

MPPB oferece denúncia contra 23 envolvidos na operação “Pão e Circo”. Confira!


O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra 23 investigados na operação "Pão e Circo", por crime de formação de quadrilha ou bando, além de outras infrações penais.

Devido à complexidade do caso - mais de 50 relatórios técnicos foram gerados pelos órgãos de fiscalização pública.

Novas denúncias serão feitas em breve, referentes aos crimes específicos cometidos em cada um dos vários municípios onde foram constatadas fraudes na contratação de empresas para realização de eventos festivos.

A denúncia, que tem mais de 200 páginas, foi protocolada, nesta terça-feira (29), pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco) e pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa perante a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

De acordo com o Gaeco, verificou-se que várias empresas "fantasmas" foram criadas com o propósito específico de desviar verbas públicas e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos, incluindo contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifícios, shows pirotécnicos, alugueis de banheiros químicos e serviços de segurança. Tudo isso com o envolvimento e a participação direta de prefeitos da época, de alguns de seus familiares e de servidores públicos.

A investigação apontou também para a montagem de procedimentos licitatórios, onde os envolvidos produziam toda a documentação, no intuito de formalizar os certames. Também foi constatado superfaturamento dos objetos licitados, que os serviços contratados não foram executados e que documentos foram forjados, atestando, dentre outras coisas, a falsa exclusividade de artistas e de bandas para justificar a inexigibilidade de licitações.

A complexidade do caso levou o MPPB a desmembrar a denúncia, inicialmente responsabilizando os envolvidos no esquema pelo crime de quadrilha ou bando e outros ilícitos correlatos. A investigação contou com o apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Pão e Circo

A operação "Pão e Circo", em sua primeira etapa, foi deflagrada, em junho de 2012, pelo Gaeco, pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União para desarticular um esquema criminoso criado por empresários, funcionários públicos e prefeitos para fraudar licitações e desviar recursos municipais, estaduais e federais destinados à realização de eventos festivos, em 13 municípios da Paraíba: Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de Mamanguape, Alhandra e Cabedelo.

Na época, foram cumpridos 65 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Das 28 pessoas presas, 10 eram servidores públicos e, entre eles, estavam os então prefeitos de Alhandra, Sapé e Solânea.

O desdobramento das investigações revelou que muitos outros municípios paraibanos também foram vítimas do esquema criminoso. Estima-se que tenham sido desviados dos cofres públicos mais de R$ 50 milhões de reais. 

Fonte: Da assessoria

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