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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Prestes a completar quatro anos como senador, Vital inicia aposentadoria política ao ser [o único] indicado para vaga de ministro do TCU...

Prestes a se aposentar politicamente, o processo de escolha do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU, na vaga do pernambucano José Jorge, começou a tramitar nesta terça (25) no Senado da República. Lá, o peemedebista tem o apoio da metade dos 81 senadores integrantes da chamada “Casa Alta” do Congresso Nacional.
O processo de escolha de Vital será submetida pela Câmara Federal, mas a previsão é de que entre os deputados federais a definição também será rápida. Afinal, o paraibano já integrou aquela Casa parlamentar e tem livre trânsito. Com 51 anos, após confirmação, ele passará 19 anos como ministro já que o cargo é vitalício.
A escolha representará a aposentadoria do senador da atividade política e encerra com chave de ouro. O salário de ministro do TCU, que é vitalício, é de R$ 26,6 mil. Entretanto, há ministros do tribunal que chegam a receber R$ 47,7 mil à exemplo de José Múcio Monteiro [acumulando com aposentadoria de ex-deputado]
O prazo para a inscrição de nomes indicados para o cargo de ministro do TCU foi encerrado ontem (25). O nome do senador Vitalzinho foi o único inscrito para a vaga do ministro José Jorge, obrigado a se aposentar porque completou 70 anos no último dia 18. O anúncio foi feito, ontem à noite, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O PT brigava para indicar Ideli Salvatti, mas teria prevalecido um acordo entre o Planalto e o PMDB para fazer do atual ministro Eduardo Cardozo (Justiça) o novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O dirigente informou que o nome de Vitalzinho será submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda terá de passar pela análise do Plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, ele será empossado no TCU, abrindo vaga no Senado para o primeiro suplente Raimundo Lira. O outro suplente é Tavinho Santos.
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros: três indicados pelo Senado, três pela Câmara dos Deputados e três pela Presidência da República. Os processos que estavam sob os cuidados de José Jorge serão relatados pelo substituto, que deve ser Vitalzinho. A partir de 2015, os novos processos na área de energia serão relatados pelo ministro José Múcio, conforme sorteio já realizado pelo tribunal.
O Tribunal de Contas da União é um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no art. 71 da Constituição brasileira.

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