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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Gestores terão que arcar com prejuízos dos débitos de contas reprovadas


Os 829 gestores públicos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por desviarem dos cofres públicos R$ 37,7 milhões, deixarão os cargos em janeiro de 2013, mas carregarão as dívidas, que são pessoais e não serão transferidas para os próximos gestores municipais. A informação é do promotor coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba, Carlos Romero Paulo Neto.
Os gestores públicos foram apontados em 707 acórdãos do TCE-PB e encaminhados ao Ministério Público para cobrança executiva. As informações fazem parte do Relatório Anual de Atividades 2011 do TCE-PB. Segundo o relatório, deve ser cobrado dos gestores, entre prefeitos e demais responsáveis, o valor de R$ 37.787 milhões. "Quando o TCE computa um débito, ele é pessoal e intransponível. Não passa de um gestor para outro. Quem desviou os recursos é quem tem que pagar", explicou.
Segundo o Procurador-Geral do Ministério público, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a cobrança é realizada através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop), coordenador pelo promotor José Raldeck. O promotor Carlos Romero explicou ainda que a cobrança das multas referentes aos desvios de recursos é de responsabilidade para a Procuradoria Geral do Estado, através do procurador Gilberto Carneiro: "Quando eles não cobram, sobretudo as multas, é que o Ministério Público assume a responsabilidade", disse.
Bloqueios de contas - As falhas cometidas por gestores, incluindo os desvios de verbas foram responsáveis pelos bloqueios das contas de 17 prefeituras no exercício de 2011, segundo o relatório. São elas: Aparecida, Juru, Nova Olinda, Alagoinha, Aroeiras, Emas, Imaculada, Ingá, Santa Inês, Algodão de Jandaíra, Bayeux, Natuba, Pilar e Riachão. Além destas, a prefeitura de Fagundes teve as contas bloqueadas três vezes, a de Marcação, quatro vezes e a de Catingueira, duas vezes. Oito Câmaras Municipais também sofreram esta sanção por irregularidades nas gestões: Curral de Cima, Mataraca, Pitimbu, Bayeux, Itapororoca, Jacaraú, São Bento e belém do Brejo do Cruz, na qual a Câmara teve as contas bloqueadas duas vezes.
 

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