O Vereador Golinha apresentou o Projeto de Lei nº 016/2011,
subscrito pelo Prefeito Celino Farias, que teve a aprovação unanime da Câmara
Municipal na ultima sexta-feira (23). O Projeto de Lei autoriza a isenção de
Tributos do Município para escriturar terrenos e doação dos mesmos para pessoas
carentes. Os maiores focos do Projeto é a possibilidade do cidadão poder escriturar
seu terreno, sem o pagamento dos tributos municipal, incentivando assim a
regularização destes e a realização de distribuição de terrenos do município a
pessoas carentes, que segundo o projeto não possua imóveis, tenho uma renda de
no máximo um salário mínimo, seja casado (a) e não venda o mesmo pelo prazo de
20 anos.
A maior parte destes terrenos que possivelmente serão doados
está em volta do cemitério da cidade e ao redor do campo municipal. A
distribuição dos terrenos levará a construções de novas residências,
desenvolvimento à cidade e crescimento socioeconômico da região. Gostaram né,
pois é, eu também! São de projetos iguais a estes que a população precisa.
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