O Senado fez valer a máxima de Bertolt Brecht, segundo a qual a verdade é filha do tempo, e não da autoridade.
A Casa devolveu, simbolicamente, o mandato de senador ao líder
comunista Luís Carlos Prestes, cassado em 1948. Fez justiça a um
brasileiro merecedor de respeito mesmo entre aqueles que discordavam do
seu projeto para o país.
Quis o destino que essa reparação se desse no mesmo momento em
que o governo federal colocava em marcha seu rolo compressor para
impedir novas candidaturas nas eleições presidenciais de 2014.
A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é um
casuísmo que relembra os artifícios utilizados durante a ditadura,
quando mudanças nas regras eleitorais eram feitas para garantir que a
oposição fosse sempre derrotada.
Em 1976, os militares limitaram a propaganda eleitoral na TV
apenas à exibição de retrato, nome, número e um brevíssimo currículo do
candidato. A medida ficou conhecida como Lei Falcão –um tipo de atitude
que o PT ressuscita agora com outra roupagem.
A prevalecer a legislação que o governo federal quer aprovar, uma
das principais lideranças políticas do país, a ex-ministra Marina
Silva, viverá uma situação paradoxal: a de ter a sua candidatura cassada
pelo governo antes mesmo de tê-la registrada. Dificuldades também serão
criadas para outras iniciativas.
É necessário que a sociedade perceba o significado de mais esse
gesto autoritário, que contribui para cercear o debate político. A
incoerência do governismo salta aos olhos: durante dez anos, por
conveniência, abandonou o necessário projeto de reforma política, para,
só agora, atuar de forma pontual na defesa dos seus interesses
eleitorais.
Garantir que os mandatos pertençam aos partidos é saudável. O
inaceitável é que, numa mesma legislatura, determinada regra só tenha
validade quando funciona a favor do governo, ganhando impedimentos de
toda ordem quando vem na direção oposta. Por isso, é fundamental que
qualquer decisão nessa matéria seja aplicada só a partir de 2015.
Se não for assim, ficará claro que criar partido a favor do
governo pode. De oposição, não pode. Por que o esforço para impedir o
debate mais amplo? Por que negar aos brasileiros o direito de ter mais
opções eleitorais e de encontrar aquela que melhor responda aos seus
anseios?
Ao que tudo indica, o governo federal começou a enxergar o país
do pibinho, da volta da inflação, da retomada do aumento dos juros, da
infraestrutura enferrujada, das promessas não cumpridas e do
descarrilamento da Petrobras.
Independentemente do número de candidatos nas próximas eleições,
essas são algumas das questões às quais o governo não terá como fugir.
Aécio Neves – Senador do PSDB de Minas Gerais
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