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quinta-feira, 7 de maio de 2015

Apenas quatro deputados da PB votaram contra medida que endurece regras trabalhistas

Por: Blog do Gordinho

CâmaraO governo obteve importante vitória na Câmara ao aprovar o texto-base da Medida Provisória 665/14, que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas ao alterar regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego. A matéria, que compõe o conjunto de ações de ajuste fiscal do governo, passou por margem apertada de votos: 252 votos a 227. Dos doze parlamentares paraibanos, quatro votaram contra a proposta.
A sessão foi marcada por protestos de sindicalistas e bate-boca entre deputados. Os parlamentares ainda vão examinar destaques que podem alterar a redação aprovada. A MP ainda precisa ser votada pelo Senado.
Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Abono salarial
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.
Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Veja como votaram os deputados paraibanos:
Efraim Filho – Não
Damião Feliciano – Não
Hugo Motta – Sim
Manoel Júnior – Sim
Veneziano – Sim
Aguinaldo Ribeiro – Sim
Welligton Roberto – Sim
Rômulo Gouveia – Sim
Pedro Cunha Lima – Não
Luiz Couto – Sim
Wilson Filho – Sim
Benjamin Maranhão – Não

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