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quarta-feira, 8 de abril de 2015

TRE começa julgar na sexta (dia 10) ação que pede cassação do governador por gastos com publicidade

TRE
Inicia, na próxima sexta-feira (dia 10) a maratona de julgamentos das 13 AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pesam contra o governador Ricardo Coutinho. A primeira audiência no Tribunal Regional Eleitoral vai tratar daquela ação que trata dos gastos abusivos do Governo do Estado com a publicidade no ano eleitoral.
A ação foi impetrada por advogados do senador Cássio Cunha Lima contra o governador reeleito e a vice-governadora Lígia Feliciano, pela suposta utilização de publicidade oficial a favor do candidato à reeleição. O calendário de audiências das AIJEs relacionadas às eleições do ano passado foi definido pelo desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor do TRE.
Uma das ações mais polêmicas tem audiência marcada para 8 de maio, quando irá ocorrer a oitiva das testemunhas do caso, que compreende uma abordagem policial no comitê de campanha do senador Cássio, às vésperas do segundo turno. A acusação principal é abuso de poder político e autoridade. A ação envolveu policiais civis e miliares.
As ações foram protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral e os advogados do ex-candidato Cássio Cunha Lima. Segundo o Ministério Público, várias irregularidades ocorreram, durante o processo eleitoral, que teriam tido uma influência direta no pleito. A ação cita o Empreender PB e também a contratação indevida de servidores sem concurso.
Já os advogados do tucano Cássio apresentaram dados extraídos do SIAFI, do Estado da Paraíba, mostrando que em pleno ano eleitoral, até o dia 2 de outubro de 2014, teria realizado despesa de R$ 27.846.884,51 com publicidade institucional, e nos seis primeiros meses do ano eleitoral realizou a despesa de R$ 20.206.460,91.

Confira o calendário de audiências das AIJEs…

Abril
Dia 10 (9h) – AIJE  1965-02-2014.6.15.0000 – Gastos abusivos com publicidade
Dia 17 (9h) – AIJE 1954-70-2014.6.15.0000 – Caso da PBPrev
Dia 24 (9h) – AIJE 1927-87-2014.6.15.0000 – Contratação de servidores em massa
Maio
Dia 08 (9h) – AIJE 1950-33-2014.6.15.0000 – Invasão da produtora do PSDB

com Helder Moura

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