O
governador Ricardo Coutinho decretou, hoje (7), situação de emergência
em 170 municípios atingidos pelos efeitos da estiagem ano no Estado.
Todos os municípios que compõe o Vale do Piancó estão na relação. O
decreto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8) e tem
como objetivo agilizar a liberação de recursos federais nas áreas de
abastecimento e apoio aos agricultores que perderam plantações.
A
medida teve como base pareceres da Agência Executiva de Gestão das
Águas da Paraíba (Aesa) e da Defesa Civil do Estado, que demonstram o
baixo nível pluviométrico na região do semiárido paraibano. Coutinho
manifestou sua preocupação com os efeitos da seca na Paraíba, como a
falta d'água para consumo humano e animal e prejuízos à agricultura e
pecuária do Estado. Ele ressaltou que o governo tem trabalhado
intensamente e conseguido apoio federal para o atendimento à população
quanto ao abastecimento, com a construção de cisternas, barreiros e
sistemas simplificados d'água.
O decreto, em seu parágrafo único, estabelece que a situação de anormalidade é válida apenas para áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre natural. Segundo o decreto, os órgãos de Sistema Nacional de Defesa Civil, sediados dentro e fora do território paraibano, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pela estiagem, mediante prévia articulação e integração com a Gerência Executiva Estadual de Defesa Civil.
Ainda segundo o decreto, conforme prevê o inciso IV, do art. 24, da Lei n 8666/93, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, como locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário atingido pela seca.
O decreto, em seu parágrafo único, estabelece que a situação de anormalidade é válida apenas para áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre natural. Segundo o decreto, os órgãos de Sistema Nacional de Defesa Civil, sediados dentro e fora do território paraibano, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pela estiagem, mediante prévia articulação e integração com a Gerência Executiva Estadual de Defesa Civil.
Ainda segundo o decreto, conforme prevê o inciso IV, do art. 24, da Lei n 8666/93, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, como locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário atingido pela seca.
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