O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente-CMDCA- comunica a população de Igaracy que estão
abertas as inscrições para participar do processo eleitoral de escolha dos
novos membros do Conselho Tutelar. A inscrição deverá ser realizada através de
formulário próprio distribuído na sede da Secretaria Municipal de Assistência
Social, localizado à Rua Pedro Lopes Brasileiro, s/n
no centro de Igaracy, horário de inscrição de 08:00 até as 12:00 horas da manhã
, se encerrando próxima sexta-feira dia 11 de Maio.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A
INSCRIÇÃO:
- Preencher o
atestado de idoneidade moral, no momento da inscrição, assinado por qualquer
integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Cópia de
quitação com o serviço militar para candidatos do sexo masculino;
- Ter idade
igual ou superior a 21 (vinte e um) anos, comprovada através de cópia de Cédula
de Identidade e do CPF;
- Residir
no Município de Igaracy/PB há pelo menos dois anos, mediante cópia de comprovante
de Residência (conta d’água ou energia) em nome do candidato ou apresentar
atestado de residência declarando que reside no município há pelo menos dois
anos;
- Cópia
do Certificado de conclusão de Ensino Médio;
- Não
possuir qualquer vínculo empregatício, seja de origem comissionado, contratado,
efetivo, público ou privado, assinado na ficha de inscrição;
- Cópia
do Título Eleitoral, com o comprovante da última eleição, ou justificativa do
último pleito eleitoral comprovando que estar em gozo com dos direitos
políticos;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
- Apresentar
uma (01) foto 3x4
A eleição para conselheiro tutelar em
Igaracy será realizada dia 08 de junho do corrente ano e atende ao que
determina o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
realizado pelo CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual da
Paraíba.
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