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“Não troco meu “Oxente” pelo “ok” de ninguém” – Ariano Suassuna

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Extinção do exame da OAB recebe voto favorável de relator na CCJ da Câmara e Eduardo Cunha chama a Ordem de cartel...

O deputado Ricardo Barros apresentou parecer nesta terça-feira, 11, na CCJ da Câmara, pela extinção do exame da OAB. O próximo passo é a votação conclusiva na comissão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é manifestamente a favor do fim do exame.
O PL 5.054/05 é de autoria de Almir Moura e, originalmente, tornava obrigatório o exame para todos os que quiserem inscrever-se como advogado. Porém, o deputado Ricardo considerou que é dever dos representantes do povo "garantir que não haja privilégios, para quem quer que seja". Assim, acolheu as proposições que visam a eliminação da exigência do exame.
"Não há porque continuar existindo apenas para a Ordem dos Advogados do Brasil um privilégio ilegítimo, inconstitucional e absurdo, que se encontrava justificativa na mentalidade do Império, de onde se originou, hoje resta como verdadeira excrescência no seio da chamada Constituição Cidadã, violando o Estado democrático de Direito, pois afirma que a Ordem está acima das demais associações ou representações de classe, expressando privilégio odioso e que deve ser erradicado de nosso meio."
Crítica - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) chamou novamente a OAB de cartel. Em publicação no Facebook, na qual parabeniza os advogados pelo dia 11 de Agosto, Cunha criticou a Ordem e o exame. Veja abaixo.

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