O deputado Ricardo Barros apresentou parecer nesta terça-feira, 11, na
CCJ da Câmara, pela extinção do exame da OAB. O próximo passo é a
votação conclusiva na comissão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é
manifestamente a favor do fim do exame.
O PL 5.054/05 é de autoria de Almir Moura e, originalmente, tornava
obrigatório o exame para todos os que quiserem inscrever-se como
advogado. Porém, o deputado Ricardo considerou que é dever dos
representantes do povo "garantir que não haja privilégios, para quem
quer que seja". Assim, acolheu as proposições que visam a eliminação da
exigência do exame.
"Não há porque continuar existindo apenas para a Ordem dos Advogados do
Brasil um privilégio ilegítimo, inconstitucional e absurdo, que se
encontrava justificativa na mentalidade do Império, de onde se originou,
hoje resta como verdadeira excrescência no seio da chamada Constituição
Cidadã, violando o Estado democrático de Direito, pois afirma que a
Ordem está acima das demais associações ou representações de classe,
expressando privilégio odioso e que deve ser erradicado de nosso meio."
Crítica - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB) chamou novamente a OAB de cartel. Em publicação no Facebook, na
qual parabeniza os advogados pelo dia 11 de Agosto, Cunha criticou a
Ordem e o exame. Veja abaixo.
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