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O Procurado Regional Eleitoral, Duciran Van Marsen Farena (Foto) disse
em seu parecer sobre representação movida pelo PMDB contra o Governador Ricardo
Coutinho (PSB), acusando-o de utilizar a Rádio Tabajara e mais de 20 emissoras
de rádios, pagas com dinheiro público, de fazer propaganda antecipada, que o
material veiculado “configura uso da máquina estatal para favorecer futura candidatura
do atual governador”. O parecer do MP foi emitido no dia 26 de agosto e
disponibilizado nesta quarta-feira (04).
Ele diz que ficou “evidenciada a infração à norma eleitoral
de regência” e que o Ministério Público se manifesta “pela aplicação da
penalidade prevista no parágrafo 3º do Artigo 36 da Lei das Eleições a todos os
representados”. Segundo o Procurador, a denúncia confirma o “uso indevido de
meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanha”.
Ele considerou que a Rádio Tabajara é uma emissora estatal,
custeada com recursos públicos e que está sendo usada para beneficiar
politicamente o governador. “Tem-se, aqui, uma pessoa jurídica que integra a
administração pública, por intermédio de um agente público, favorecendo o candidato
à reeleição”, aproveitando também para, em seguida, fazer referência aos
locutores, funcionários pagos com dinheiro público.
“Nos trechos transcritos faz-se clara, maciça e evidente
alusão a apoiamentos capazes de conferir musculatura político-eleitoral ao
atual governador” e que os locutores “buscam a todo o momento passar a imagem
de que o primeiro representado (Ricardo Coutinho) é o mais apto para o exercício
do cargo que ocupa e ao qual, muito provavelmente, se candidatará à reeleição”,
diz outro trecho do parecer do MP.
Propaganda eleitoral antecipada
– Duciran Farena vai mais além e diz que o conteúdo veiculado nas emissoras
é uma clara demonstração de “propaganda eleitoral antecipada, divulgando
opinião de que o atual governador é o mais qualificado para o cargo”. Para ele,
“a imprensa não pode estar a serviço de grupos políticos (...) submetendo-se ao
império da doutrinação político-partidária ou favorecimento eleitoral”.
Ele também afirmou que a divulgação, na Tabajara e nas mais
de vinte emissoras pagas com o dinheiro público, de que o governador vem
angariando apoios políticos ao seu projeto de reeleição acaba “caracterizando a
propaganda eleitoral antecipada” e que na denúncia ficou claro que “a autoria
da propaganda extemporânea, travestida de mero programa jornalístico, resta demonstrada
pelo conteúdo acima transcrito”, após fazer referência às entrevistas e
comentários dos locutores, no programa Fala Paraíba.
O Procurador diz ser óbvio que o Governador, a Secretária de
Comunicação Estelizabel Bezerra e a própria diretora da Rádio Tabajara tem conhecimento
do conteúdo que está sendo veiculado na emissora. “Tais agentes, por ofício,
devem fiscalizar o que ocorre no âmbito da administração, em especial quando os
fatos revelam a gravidade dos que se afiguram nesta representação”.
Ass.Com Comunicação & Marketing
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