A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16) a criação de
cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Na
mesma sessão, os deputados aprovaram dispositivo que obriga o voto
impresso. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria.
Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se
abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos
foi rejeitada.
A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para
representação feminina nas próximas três legislaturas. O texto previa
uma espécie de reserva de vagas para mulheres. Na primeira legislatura,
10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse
percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a
emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para
definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e
vereadoras.
No encaminhamento de votação, a maioria dos partidos liberou seus
deputados para votarem de acordo com suas convicções. Embora as
deputadas pedissem votos pela aprovação da emenda, os deputados
argumentaram que, aprovada a cota para mulheres, em pouco tempo haveria
pedidos para cotas de outros segmentos da sociedade.
Atualmente, as mulheres, que são mais de 51% da população, têm uma representação de 10% na Câmara dos Deputados.
Voto Impresso
Os deputados aprovaram dispositivo que obriga a impressão do voto, com o
objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis
auditórias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna deverá imprimir o
voto, que será conferido pelo eleitor antes de concluir a votação. Esse
voto deverá ser depositado automaticamente em local lacrado para
consultas.
O voto impresso faz parte de uma emenda aglutinativa com vários pontos
da reforma política constantes da proposta de emenda à Constituição
(PEC) 182/07. Além dessa questão, entre os pontos da emenda estão a
instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular e
a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da
emenda, 7 contra e 2 abstenções.
No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de
mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos,
exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio
radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar
não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um
partido, conforme o que for definido em lei.
Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao
Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias
500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos
têm que ser subscritos por, no mínimo, 1 % do eleitorado nacional,
distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de
cada um desses estados.
Também consta da emenda aprovada pelos deputados, dispositivo que prevê
que as eleições das mesas da Câmara e do Senado serão feitas no primeiro
dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Isso, em função
do mandato aprovado ser de cinco anos. Continua vedada a reeleição dos
membros das mesas da Câmara e do Senado.
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