Prejuízo? Ou privilégio! Por Heládio Costa

Hoje cedo tive o desprazer de ouvir o presidente da Associação das Empresas de Transportes Públicos – AETC afirmar que os empresários deste empreendimento estão tendo “prejuízo”, no sentido de, justificar o absurdo aumento no valor das passagens em 10,20 %, passando de R$ 2,45 a R$ 2,70, o que representa R$ 0,25 por passagem. Só esse ano é o segundo aumento, o primeiro foi em fevereiro de R$ 0,10 centavos, ou seja, somando os dois valores o aumento é de R$ 0,35 centavos. Coincidentemente esse reajuste sai logo após o aumento do salário dos motoristas e cobradores dos coletivos da capital. Outra justificativa utilizada é que ficou acertado com o prefeito que as empresas colocarão 70 novos ônibus na frota, hora convenhamos o tão falado e prometido BRT até agora não saiu do papel, alias, João Pessoa se quer apresentou um Plano de Mobilidade Urbana convincente. É sabido que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação por entender que há a possibilidade de grave dano ao erário público.

Falta publicização e participação popular no projeto o que é previsto em lei, exemplo disso é a 2 de fevereiro que iria ficar sem calçadas para os pedestres com a implantação desse aparelho. Sem falar que o Plano Diretor de Mobilidade não foi nem iniciado.

Agora vamos aos fatos, Essas empresas tiveram o PRIVILÉGIO de uma concessão que foi assinada em 2011 que tem um prazo de vigência de 20 anos podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

De acordo com a CLÁUSULA-VI DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010/047142 que trata da concessão dos transportes.

6.1 O Valor Estimado da Concessão equivale, nesta data, a R$ 975.487.446,13 (novecentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), valor total estimado das receitas da CONCESSIONÁRIA DA REGIÃO 1 e a R$ 728.790.045,08 (setecentos e vinte e oito milhões, setecentos e noventa mil, quarenta e cinco reais e oito centavos), valor total estimado das receitas da CONCESSIONÁRIA DA REGIÃO 2, durante o prazo de vigência da concessão.

6.2 Fica expressamente esclarecido que o valor referido no parágrafo anterior foi fixado

com base em cálculos e projeções elaborados pela CONCEDENTE, conforme o Anexo

II, em cumprimento às normas financeiras e orçamentárias impostas ao Poder Público.

Então caros leitores, se isso for prejuízo pode passar a batata quente pra mim que eu to doido para transformar ela em purê e comer com carne de charque lá em Miame nos Estados Unidos.

Brincadeiras a parte, o poder público deve encarar com responsabilidade esse tema, que fere o principio da legalidade de ir e vir dos cidadãos brasileiros que não tem esse direito respeitado por essas empresas de ônibus que de forma trivial desfrutam no “lombo” dos brasileiros trabalhadores que não tem o privilégio, se é que podemos chamar assim, hoje em dia, de andar de transporte particular. 

Heládio Costa; Bibliotecário pela UFPB.