Gestores deverão
divulgar informações sobre o uso dos equipamentos doados aos municípios
por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC
2).
A orientação foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de abril.
O objetivo é dar maior transparência e informar a sociedade quanto à utilização das máquinas doadas pelo Governo Federal.
A portaria prevê que o
MDA deve orientar os municípios contemplados com equipamentos a
utilizarem o Diário de Operações, anexado ao documento, como forma de
auxiliar o controle do uso dos veículos.
As informações devem ser
enviadas à Câmara de Vereadores Local e, se houver, ao Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, além de ser afixado em
local de fácil acesso e com grande circulação de público e divulgado na
rede mundial de computadores.
Segundo o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, é acompanhado, por meio de
equipes estaduais, a boa utilização dessas máquinas, pois o compromisso é
que os equipamentos sejam usados em programas de beneficiamento das
comunidades rurais, dos agricultores familiares.
Acesse a Portaria 30/2014 aqui.
Fonte: Famup
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