Mais de 28 mil produtores rurais da
Paraíba, que foram prejudicados pela seca em 2012 e 2013, terão até o
final do ano para aderir à Lei 12.844/2013, que prevê desconto de até
85% de suas dívidas com o Banco do Nordeste (BNB). A lei prevê ainda
ampliação do Garantia-Safra e ainda amplia o Auxílio Emergencial
Financeiro. De acordo com a
instituição, foram suspensas 3.780 ações ordinárias de cobrança,
execuções ou monitórias que tramitam na Paraíba, dando um fôlego para os
produtores se recuperarem dos danos e quitarem os débitos. Todos os
agricultores têm direito ao benefício, mas é necessário procurar o BNB
para formalizar o interesse na renegociação. No total, a soma das
dívidas desses produtores na Paraíba chega a R$ 437,3 milhões.
A lei prevê que operações
financeiras de até R$ 15 mil possam ter desconto de 85% para residentes
no semiárido nordestino, norte de Minas Gerais e Espírito Santo e nos
vales do Jequitinhonha e Mucuri. Já
os contratos com valor entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terão descontos de
até 75%. Para os agricultores que acumulam dívidas que variam de R$ 35
mil a R$ 100 mil, o abatimento é de até 50%. Para
as operações que chegam a R$ 200 mil, é possível realizar um novo
financiamento para liquidar as operações sem exigência de amortização
prévia, em um prazo de até 10 anos, com juros entre 0,5% e 3,5% ao ano.
As menores taxas são destinadas aos agricultores enquadrados nos grupos A
e B do Pronaf.
Nenhum comentário:
Postar um comentário