O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014,00 o piso salarial
nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias,
com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os
senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao
salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de
lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do
Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria
segue para sanção presidencial.
Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam
do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma
aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN)
alertou que se essa parte fosse mantida, "com certeza seria vetado pela
presidente Dilma Rousseff".
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) defendeu o projeto e ressaltou que
"os agentes comunitários desempenham papel essencial, vital, fundamental
à saúde dos municípios,porque conhecem, como ninguém, os valores, a
linguagem e os costumes do povo. Por isso, são parte importantíssima na
cadeia de assistência à saúde pelo Brasil afora. Nada mais justo do que
se fixar um piso nacional para essa laboriosa categoria", declarou.
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