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terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Bancada de oposição na Assembleia ameaça rejeitar LOA

O relator da LOA 2012 na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Vituriano de Abreu (PSC), mandou devolver ao Poder Executivo, na última sexta-feira (9), os projetos de lei que tratam do Orçamento 2012 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015, para que sejam feitos os ajustes conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no primeiro semestre pelos deputados e promulgada pelo presidente/deputado Ricardo Marcelo (PSDB).
A LDO promulgada pelo presidente do Legislativo estadual contemplava recursos para emendas parlamentares. De modo que esses ajustes à LOA, exigidos pelos deputados de oposição, devem considerar o artigo 31 da LDO, através do qual eram reservados recursos para as emendas parlamentares, destinando algo em torno de R$ 3 milhões para cada deputado, portanto, cerca de R$ 108 milhões no total para os 36 parlamentares.
O imbróglio reside no fato de que o governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou de forma extemporânea, ou seja, fora do prazo, o artigo 31 da LDO que fazia a reserva orçamentária para as emendas parlamentares. Sendo assim, a Assembleia promulgou a matéria. E, mesmo assim, o governo encaminhou à Assembleia a LOA com base na LDO que foi vetada. “Estamos aguardando o governador se posicionar. Se o governador não considerar o artigo 31 da LDO, o projeto não passa na Comissão de Orçamento”, alertou André Gadelha, líder da oposição.
Apesar da disposição da oposição em devolver o projeto ao Executivo, a proposta deve ser discutida na reunião da Comissão de Orçamento que acontece na tarde de hoje. A LOA já foi devolvida anteriormente ao governo, por decisão do Colegiado de Líderes, com recomendações para ajustes e adequações à LDO 2012. Na tentativa de se chegar a um acordo, a secretária da Fazenda, Aracilba Rocha, chegou a se reunir com os deputados estaduais para tratar do assunto.
No último dia 6, a Comissão de Orçamento abriu prazo até hoje para os deputados apresentarem emendas à LOA, mas o recebimento de emendas foi suspenso por determinação do relator, Vituriano de Abreu, em virtude do impasse com o governo acerca das emendas. Os deputados teriam seis dias para apresentar emendas ao projeto, mas, com a suspensão, o prazo terá que ser fixado novamente, e ainda há uma audiência pública a ser realizada.
Por conta do atraso na tramitação da LOA, tudo indica que haverá adiamento do recesso parlamentar, anteriormente previsto para acontecer a partir do próximo dia 20. (JP)

Postado por Ricardo Pereira

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