“Absolutamente
esperado”. Foi assim que o advogado Harrison Targino classificou o
relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que atestou
irregularidades no Programa Empreender.
Em entrevista concedida ao Blog do Gordinho, o advogado que
representa a coligação “A vontade do Povo” no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) avaliou que as informações apontadas no relatório deixam
o governador Ricardo Coutinho (PSB) sem saída.
“O relatório só reforça o que afirmamos. Foi o maior escândalo
eleitoral da história da Paraíba. O Empreender foi usado sem controle
algum com a pretensão clara de favorecer eleitoralmente o governador.
Esse programa bateu recorde de concessões indiscriminadas no ano da
eleição. A luz do direito eleitoral, Ricardo Coutinho não tem saída”,
disse o jurista.
Ainda segundo Harrison, o Empreender em 2011 liberou em números
redondos R$ 5 milhões passando para R$ 18 milhões em 2012 (ano
eleitoral), caindo para R$ 12 milhões em 2013 e disparando para 28
milhões em 2014.
O advogado fez um comparativo da querela paraibana com a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que no dia 5 março,
cassou o mandato do governador Confúcio Moura (PMDB), cerca de 60 dias
após a posse, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos
por distribuição em grande quantidade de comida a mil pessoas que
participaram de um evento da coligação.
“Essas ações eleitorais têm um propósito: garantir a legitimidade dos
mandatos. Onde houver abuso de poder político. Se em Rondônia o TRE
cassou o governador pela entrega de apenas mil benefícios, avalie um
abuso de poder concedendo mais de 35 mil benesses de forma desenfreada,
liberando mais de R$ 10,8 milhões”, questionou Harrison.
Ele explicou o trâmite das ações e reiterou sua expectativa no princípio da celeridade processual.
“Há uma audiência agora na sexta sobre a questão da publicidade.
Existem dois processos que tratam do Empreender: um é nosso e a
audiência acontecerá no dia 22 de maio. O outro processo é do Ministério
Público Federal que constatando o abuso ingressou com a ação contra o
governador em cima desses mesmos dados atestados pela CGE”, explicou.
O relatório da CGE
Uma das irregularidades mais graves apontadas pela auditoria da
Controladoria Geral do Estado foi a liberação de créditos celebrados com
menores de idade, fato que contraria o próprio edital do Empreender
Paraíba. Segundo a auditoria, foram encontrados dois contratados com
pessoas em idade incompatível a exigida. O programa também registrou um
alto índice de inadimplência, não havendo registros de cobrança das
parcelas atrasadas e nem procedimento definido com prazos e formas a
serem utilizados no processo de cobrança dos devedores.
Outra falha grave encontrada foi que, em 69,23% dos processos de
concessão de empréstimos feitos a cooperativas e associações, não há
provas de regularidade fiscal das entidades beneficiadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário