O Ministério Público do
Estado da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra 23 investigados na
operação "Pão e Circo", por crime de formação de quadrilha ou bando,
além de outras infrações penais.
Devido à complexidade do caso - mais de 50 relatórios técnicos foram gerados pelos órgãos de fiscalização pública.
Novas denúncias serão
feitas em breve, referentes aos crimes específicos cometidos em cada um
dos vários municípios onde foram constatadas fraudes na contratação de
empresas para realização de eventos festivos.
A denúncia, que tem mais
de 200 páginas, foi protocolada, nesta terça-feira (29), pelo Grupo de
Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco) e pela 5ª
Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa perante a 5ª Vara Criminal
da Comarca da Capital.
De acordo com o Gaeco,
verificou-se que várias empresas "fantasmas" foram criadas com o
propósito específico de desviar verbas públicas e fraudar procedimentos
de contratação de serviços para a realização de eventos festivos,
incluindo contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som,
iluminação, comercialização de fogos de artifícios, shows pirotécnicos,
alugueis de banheiros químicos e serviços de segurança. Tudo isso com o
envolvimento e a participação direta de prefeitos da época, de alguns de
seus familiares e de servidores públicos.
A investigação apontou
também para a montagem de procedimentos licitatórios, onde os envolvidos
produziam toda a documentação, no intuito de formalizar os certames.
Também foi constatado superfaturamento dos objetos licitados, que os
serviços contratados não foram executados e que documentos foram
forjados, atestando, dentre outras coisas, a falsa exclusividade de
artistas e de bandas para justificar a inexigibilidade de licitações.
A complexidade do caso
levou o MPPB a desmembrar a denúncia, inicialmente responsabilizando os
envolvidos no esquema pelo crime de quadrilha ou bando e outros ilícitos
correlatos. A investigação contou com o apoio do Ministério Público
Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de
Contas da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Pão e Circo
A operação "Pão e
Circo", em sua primeira etapa, foi deflagrada, em junho de 2012, pelo
Gaeco, pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União para
desarticular um esquema criminoso criado por empresários, funcionários
públicos e prefeitos para fraudar licitações e desviar recursos
municipais, estaduais e federais destinados à realização de eventos
festivos, em 13 municípios da Paraíba: Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa
Rita, Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de
Mamanguape, Alhandra e Cabedelo.
Na época, foram
cumpridos 65 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão temporária e 5
de condução coercitiva. Das 28 pessoas presas, 10 eram servidores
públicos e, entre eles, estavam os então prefeitos de Alhandra, Sapé e
Solânea.
O desdobramento das
investigações revelou que muitos outros municípios paraibanos também
foram vítimas do esquema criminoso. Estima-se que tenham sido desviados
dos cofres públicos mais de R$ 50 milhões de reais.
Fonte: Da assessoria
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