Presidenta Dilma dá com uma mão e o governador RC tira com a outra

Mais de 98,5% dos domicílios brasileiros tem acesso à energia elétrica, o que configura quase 40 milhões de consumidores e, mesmo com um consumo per capita considerado ainda baixo, esse é o serviço público com maior índice de cobertura da população brasileira. Além disso, existe o consumo industrial, que é responsável pela maior parte do consumo de energia elétrica no Brasil, representando quase o dobro do consumo existente nas residências. Foram esses consumidores domésticos os mais atingidos pelos aumentos concedidos às tarifas de energia elétrica após as privatizações do setor elétrico. Entre julho de 1994 e setembro de 1997, segundo estudos do Dieese, o preço do megawatt/hora (MWh) para esses consumidores passou de R$ 56,60 por para R$ 115,00, enquanto que para o setor industrial subiu para R$ 57,50 MWh, e para a R$ 108,00 MWh e para o setor comercial. No caso de João Pessoa, os aumentos de energia acumulados entre os anos 2000 e 2008 representam mais de 127%!

Energisa: Lucro com o “apagão” - É bom não esquecer que, em 2001, no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu o famoso “apagão”, ocasião em que os brasileiros foram forçados a economizar energia. E apenas uma coisa pode explicar porque, mesmo depois do apagão, as empresas distribuidoras de energia, como a Energisa, continuaram tão lucrativas: as condições vantajosas em que se deu a aquisição dessas empresas. Entre elas, estavam as garantias de que elas não poderiam ter prejuízos. Por exemplo. Depois do apagão, o BNDES abriu linha de crédito para financiar os prejuízos dessas empresas, calculados por elas mesmas em 90%, prejuízo decorrente da redução obrigatória do consumo. Para financiar o pagamento desses empréstimos, a ANEEL e o Governo Federal criaram o que se chamou à época de Revisão Tarifária Extraordinária. Por essa legislação, ficou assegurado a recuperação integral dos prejuízos através das tarifas de energia elétrica. Segundo expôs a própria Energisa, num prospecto de venda de ações na Bolsa de Valores de São Paulo:“Parte das quantias que a Emissora e as outras Distribuidoras do grupo recuperaram com a Revisão Tarifária Extraordinária deverá ser repassada a seus fornecedores de energia elétrica para compensá-los pela perda de receita durante o Programa de Racionamento.”

Ou seja, além do racionamento, os consumidores de energia elétrica da Paraíba foram forçados a pagar pelos prejuízos com o apagão, porque foram para eles repassados, via aumentos nas tarifas, os empréstimos que as empresas de produção e distribuição de energia elétrica foram autorizadas a pedir para cobrir seus prejuízos. E tem mais: pelo mesmo prospecto, a Energisa assume que, como não conseguiu cobrir todos os “prejuízos” decorrentes do “apagão”, repassando-os para seus consumidores, foi autorizado pelo Governo Federalque esse saldo fosse convertido em “dívida”, e está contabilizada como “outras despesas operacionais”.Isso permitiu que Energisa continuasse a inserir os prejuízos nos seus custos e a repassar o financiamento deles para seus consumidores. Esse é capitalismo-liberal brasileiro: sem riscos e financiado pelo Estado.

Mesmo convivendo com um apagão elétrico,como a Energisa conseguiu quase triplicar sua receita bruta em nove anos e obter a um lucro líquido de 1.100%? Com aumentos das tarifas acima da inflação. Isso era justificado como financiamento dos investimentos dessas empresas para expansão de sua capacidade de distribuição.

Foi com argumentos assim que a presidenta Dilma Rousseff propôs a antecipação da renovação dos contratos dessas empresas concessionárias para estabelecer novas bases para o cálculo dos preços da energia elétrica no Brasil, isso a partir de janeiro de 2013. Foi isso que possibilitou a redução das tarifas, que vão ficar, em média, 16% mais baixas para os consumidores residenciais.

O Robin Wood RC? - Para adequar a Paraíba a essa nova realidade, o governador Ricardo Coutinho fez aprovar na Assembleia Legislativa a lei nº 9.933. Como haverá uma redução nos preços da energia elétrica, o impacto na arrecadação do governo será inevitável. Para isso serviu a nova lei, aprovada candidamente pelos deputados estaduais. Para aprova-la, RC lançou uma cenoura à frente dos parlamentares, e que tem permitido seus aliados na imprensa defender o aumento: o aumento da faixa de isenção de ICMS na conta de energia para consumidores de baixa renda de 30 para 50 KW/hora. Enquanto isso, RC fez aumentar o ICMS de 17% para 25% para os consumidores entre 50 e 100 KW/hora, e de 17% para 27% para aqueles que consomem entre 100 a 300 KW/hora.

Entendeu a jogada? Ele isenta de ICMS aqueles que consomem pouca energia e, portanto, pagam menos impostos, mas aumenta para os que consomem mais. Assim, calcula-se, haverá não só a manutenção, mas um acréscimo superior a 5%da arrecadação. É bom não esquecer que energia elétrica representa algo em torno de 10% de toda a arrecadação do governo. Ou seja, RC aparece como uma espécie de Robin Wood, que tira dos ricos para dar aos pobres, mas não é bem assim. Ele tira de ricos e, principalmente, dos pobres – quem paga mais imposto no Brasil? – para repassar para o Estado, ou seja, para seu governo.

Isso ficou demonstrado ontem quando o programa de rádio Polêmica Paraíba (Paraíba FM) apresentou uma entrevista com o professor de Eletrotécnica do Instituto Federal da Paraíba, Ademar Costa, que demonstrou que quem tem em casa mais de uma geladeira, um televisor, um ferro de engomar e apenas duas lâmpadas econômicas ficará fora da faixa de isenção. Isso deve representar mais de 600 mil domicílios na Paraíba, em pouco mais de 700 mil. 

* Texto extraído da coluna de Rubens Nóbrega (Jornal da Paraíba - 19/01/2013)