O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro
Arthur Cunha Lima, disse que os gestores vão ter que escolher entre
perder votos ou se tornarem inelegíveis, caso realizem despesas com o
Carnaval e outras festividades, no decorrer deste ano de 2016, sem
priorizar o pagamento de despesa com pessoal, saúde, educação, serviços
públicos essenciais e despesas relevantes. O conselheiro revelou ter
sido procurado por prefeitos reclamando que iriam perder votos se não
fizerem festa.
"O gestor pode até alegar, como alguns vieram falar comigo, 'se eu não
fizer a festa, eu vou perder voto'. Aí eu disse é melhor você perder
voto do que você ficar inelegível, porque as suas contas poderão ser
reprovadas caso você insista em não recolher, contratar pessoal, não
pagar folha e não recolher os encargos e fazer a festa. Então, você pode
perder alguns votos, mas garante ser votado, pelo menos", disse
Arthur.
O TCE enviou um ofício circular a todos os prefeitos paraibanos
alertando sobre despesas com o Carnaval e outras festividades, chamando
atenção para o cenário de grave crise por que passa o país e, ainda,
para o fato de que 170 dos 223 da Paraíba estão em situação de
emergência em razão do longo período de seca. No documento o tribunal
recomenda aos prefeitos a abstenção de despesas com festividades “em
detrimento de suas obrigações legais, a exemplo da retenção e
recolhimento das contribuições previdenciárias”.
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