Direto de João Pessoa - Faltando seis dias para a eleição do
segundo turno, a Paraíba está em alerta podendo, a qualquer momento,
sofrer uma intervenção federal. É que o STF – Supremo Tribunal Federal –
acionou o governo do Estado a se pronunciar e, consequentemente, abrir
vistas para a Procuradoria Geral da República a respeito da decisão
extrema.
Deve-se a uma ação impetrada pela Associação Nacional dos Procuradores
de Estado (Anape), em 30 de setembro passado. As alegações são de que o
governo do Estado descumpriu decisão do Supremo, no caso conhecido da
nomeação de procuradores “denorex”. O STF decidiu pela demissão dos
advogados nomeados. O governo não deu a mínima.
Mais uma vez, a Anape provocou o STF. Em ofício encaminhado a Suprema
Corte do País, a direção nacional da entidade dos procuradores
informaram que o governo do “socialista” Ricardo Coutinho segue
descumprindo as decisões judiciais. A ação foi protocolada em Brasília
pelo procurador-presidente nacional da Anape, Marcelo Tertto, também
pela presidente da entidade na Paraíba, Sanny Japiassu.
Conheça o caso
Começou quando a Anape protocolou uma ação contra o Governo Ricardo
Coutinho, por causa da contratação de assessores jurídicas para dar
pareceres em processos que deveriam ser prerrogativa dos procuradores do
Estado. O Supremo julgou pela procedência do pedido. Mas, o Governo RC
decidiu recorrer da decisão, e seguiu mantendo os assessores e
desconhecendo, e rejeitando os pareceres dos procuradores.
Mas, o Tribunal negou o recurso do Governo, que seguiu se negando a
cumprir a decisão judicial. “Diante da reiterada posição do Governo de
descumprir as decisões judiciais”, a Anape decidiu acionar o Supremo,
alegando crime de responsabilidade do Governo, que é passível da
cassação dos direitos políticos e perda de mandato. A ação foi
protocolada junto ao Supremo.
(Marcone Ferreira)
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