O deputado federal Wilson Filho (PTB) vai se manter no seu mandato.
Foi o que decidiu, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
que rejeitou os embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral
pedindo a cassação do petebista por infidelidade partidária.
O MPE pediu a cassação alegando que ele teria trocado de partido sem
justa causa. Wilson Filho era dos quadros do PMDB e deixou a legenda
para ingressar no PTB.
O relator do processo, ministro João Otávio Noronha, entendeu que a
desfiliação ocorreu dentro da legalidade, uma vez que o próprio partido,
no caso o PMDB, em nenhum momento chegou a questionar a saída do
parlamentar.
“De fato, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral,
autorizada a desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em
ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo
eletivo”, afirmou o ministro.
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