Agora é oficial. A redução nas contas de energia, que foi anunciada
recentemente pela presidente Dilma Roussef, irá beneficiar todo o País, à
exceção da … Paraíba. Tudo por conta da Lei 9.933, do Governo Ricardo
Coutinho, que alterou os percentuais de cobrança do ICMS, onerando
algumas faixas de consumidores no Estado.
Segundo nota técnica divulgada pela Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica), solicitada pelo senador Vital Filho, a Paraíba será
penalizada, porque as contas não terão a redução decretada por Dilma.
Essa redução ficará apenas, no máximo, na metade do que ocorrerá em
outros Estados, por conta da aplicação da Lei de Ricardo Coutinho.
Eis o que diz a nota técnica da Aneel, de forma
inquestionável: “As faixas de51 a100 kWh/mês e de101 a300 kWh/mês foram
as mais prejudicadas pela Lei n° 9.933/2012/PB. A redução tarifária
será, aproximadamente, 50% menor do que seria sem a edição da lei
estadual.” Ou seja, se o propósito de Dilma era desonerar os
brasileiros, o propósito de RC foi de penalizar.
Vários deputados e o próprio senador Vital já haviam
alertado para essa possibilidade, desde que o governador sancionou a Lei
mº 9.933, que, a propósito, foi encaminhada via projeto de lei e
aprovada pela Assembleia, no apagar das luzes de 2012. Mas, o governador
criticou a denúncia dos parlamentares, afirmando que iria haver redução
de até 30%.
Agora, se vê, por outro lado, como os parlamentares
tinham razão, e o governador, deliberadamente ou não, está equivocado ao
se insurgir contra uma decisão da presidente Dilma em reduzir as contas
de energia para desonerar o cidadão e o setor produtivo do País.
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