Ela foi impetrada pela coligação "A Vontade do Povo", encabeçada pelo
senador Cássio Cunha Lima (PSDB), e pede a cassação do diploma do
socialista pela suposta prática de abuso de poder econômico, conduta
vedada e desvio de finalidade na exoneração e nomeação de servidores
comissionados. A ação alega que a nomeação e demissão de comissionados
teria sido baseadas em critérios políticos eleitorais.
A Aije acusa ainda o governador de ter procedido a demissão e admissão
de prestadores de serviços, temporários, pro-tempores e codificados
dentro do período eleitoral; além de conceder vantagens ou benefícios ou
retirada de servidores em período eleitoral, de modo a estimulá-los ou
constrangê-los a seguir determinada candidatura e, por último, a
utilização de servidores públicos em prol da campanha do governador.
Os advogados da coligação “A Vontade do Povo” pediram, na Aije, que a
Justiça requisitasse a folha de pagamento de todos os servidores
públicos, sejam efetivos, comissionados, temporários ou codificados, dos
últimos seis meses; além de solicitar das Secretarias da Saúde e da
Educação a informação se estes órgãos realizam pagamento de servidores
em folha de pagamento separada da Secretaria da Administração.
Por fim, solicita informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de
qualquer auditoria relativa à variação na folha de pessoal e empregos
públicos da administração direta e indireta.
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