O sonho de Neto Pinto de ser Prefeito de Pitombeira pode está perto, o nome dele é o mais forte dentro do Distrito!
Antes de deixar a Assembleia para assumir o cargo de secretário de Articulação Municipal do Estado, o deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) pretende ver encaminhado um projeto de lei complementar de sua antoria, estabelecendo critérios para elevação de distritos à condição de municípios.
O projeto diz, ainda, que a Mesa Diretora poderá, a seu critério, constituir comissão temporária composta de dez deputados, respeitada a composição pela proporcionalidade partidária, para realizar os estudos de viabilidade municipal, considerando os critérios previstos na Lei Complementar.
Um dos condicionantes para o desmembramento de território para criação de novo município é que o município originário tenha pelo menos dez anos de instalado.
O projeto de iniciativa do pedetista foi publicado no Diário do Poder Legislativo de ontem e deve tramitar nas comissões permanentes da Casa – que ainda estão em processo de formação –, antes de ir a plenário para votação pelos deputados.
De acordo com a matéria, a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios serão feitas por lei estadual, mediante consulta prévia por plebiscito às populações dos municípios envolvidos, após divulgação de estudos de viabilidade municipal.
Criação de município é a emancipação de parte ou partes de território, distritos de um município, com sua elevação à categoria de pessoa jurídica de direito público interno. Isso se dá através da outorga de autonomia, por lei estadual.
O processo tem início mediante requerimento de deputado ou de entidade, através de Projeto de Iniciativa Compartilhada dirigido à Mesa Diretora da Assembleia, assinado por pelo menos 100 eleitores domiciliados na área territorial a ser emancipada, desmembrada ou incorporada.
Proposta estabelece os parâmetros para alteração
Para que uma área territorial possa ser desmembrada e dê origem a um novo município, a norma proposta pelo parlamentar prevê os seguintes requisitos: população superior a oito mil habitantes; eleitorado não inferior a 40% de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos, superior a 400; estimativa de receitas dentro dos critérios estabelecidos na Lei Complementar; e existência de equipamentos sociais e de infra-estrutura compatíveis com as necessidades da população.
Objetivando subsidiar a análise do atendimento aos requisitos exigidos, a Assembleia poderá solicitar informações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Justiça Eleitoral, Prefeitura municipal de origem, Secretarias da Fazenda Municipal, Estadial e do Tesouro Nacional.
A estimativa de receita fiscal da área que irá formar o novo município, segundo os requisitos do projeto, deve ser atestada pelos órgãos fazendários municipal, com base na projeção dos tributos próprios a serem arrecadados, e estadual, com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo e considerados apenas os agentes econômicos já instalados. Será considerada, também, a estimativa de receitas provenientes de transferências estaduais e federais.
O distrito de Pitombeira de Dentro, fica no município de Santana dos Garrotes. Pitombeira é o maior distrito do Vale do Piancó e tem 2.200 habitantes segundo o último senso.
Existe cartório, colégio, posto médico, praças; em 1990 quando estava em precesso de emancipação foi criado uma delegacia onde funcionava com policial permanente, também existia correios. Existe um eleitorado de quase 1.500.
Aline Lins
Do Jornal da Paraíba
