Decreto Municipal n° 014/2022

O Prefeito Municipal de Igaracy-PB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando que o feriado nacional, previsto para o dia 21/04/2022, fomentando assim o deslocamento de cidadãos a outras comunas, DECRETA artigo 1º, ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, em virtude do feriado de Tiradentes.

Obs: Este Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais (saúde, limpeza pública e transportes de pacientes, tratamento fora de domicílio) e outros.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Igaracy, 20 de abril de 2022.