Os prefeitos Audiberg Alves (PTB), Pedro Feitosa (PT), Deusinha Leite
(PSB), respectivamente, dos municípios de Itaporanga, Ibiara e Igaracy
estão entre os quatro gestores paraibanos que foram multados pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por falta de transparência na
gestão. A multas varias de R$ 1,4 mil a R$ 2,5 mil. Segundo entendimento
dos membros da 2ª Câmara do TCE, os gestores estão descumprindo a Lei
Complementar 131/2009 e a Lei 12.527/2011.
A primeira trata da disponibilização, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, a segunda, do direito
ao acesso à informação por parte de todo cidadão. O prefeito de
Assunção, Rafael Anderson, foi punido pelo descumprimentos às exigências
legais de transparência na gestão com uma multa de R$ 1.436,32.
O de Ibiara, Pedro Feitosa Leite terá que pagar uma multa R$ 1.795,37.
No caso da prefeita de Igaracy, Deusaleide Jerônimo Leite, a multa foi
de R$ 2.154,45. Já o gestor de Itaporanga, Audiberg Alves de Carvalho,
que deverá pagar de R$ 2.567,42.
A todos eles foi estipulado um prazo de 60 dias para o recolhimento aos
cofres do Estado, em favor do Fundo de Fiscalização Orçamentária e
Financeira Municipal. Além disso foi determinado o restabelecimento da
legalidade.
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