A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452
a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente
da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de
sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de
reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas,
nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do
mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados
rejeitaram o financiamento exclusivamente público das campanhas e
aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição que altera as regras políticas e
eleitorais começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por
decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da
reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos
para a aprovação. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política
será votado em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para análise do
Senado.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da
reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os
governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma
recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a
incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes
que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos
orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da
reeleição. (com G1)
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