O Tribunal de Contas do Estado do
Paraíba (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério
Público Eleitoral, na manhã desta sexta-feira (06), os nomes de todos
os agentes públicos com contas julgadas irregulares, no período de 5 de
julho de 2006 a 05 de junho deste ano. Na lista constam 1.067 registros,
com um total de 625 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se
referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes
exercícios financeiros.
Esse total de prestações de contas
julgadas irregulares pelo Pleno do TCE inclui 250 prefeitos e
ex-prefeitos, com 516 ocorrências de irregularidades; e outros 375
gestores, com 551 registros de irregularidades, entre presidentes de
Câmaras Municipais, secretários, presidentes de Institutos de
Previdências, e outros ordenadores de despesa.
De acordo com o corregedor do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, as listas da
1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para o próximo dia 10 de junho, a
previsão era para o dia 17. Já no dia 5 de julho será encaminhada uma
listagem complementar, levando em conta os processos julgados até aquela
data, tanto pelo Tribunal Pleno, bem como, pelas Câmaras Deliberativas.
O conselheiro Fernando Catão informou
que a lista dos gestores foi encaminhada ao procurador Regional
Eleitoral, Rodolfo Alves Silva. As informações serão inseridas no
Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta
Eleitoral), criado para receber e processar nacionalmente as informações
de inelegibilidade.
A relação completa está disponível no site do Tribunal de Contas da Paraíba CLICKAQUI
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