Todos os paraibanos se recordam da decisão do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitora) que há quatro anos cassou os mandatos do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José lacerda Neto (DEM) em decisão inédita na história dos tribunais regionais brasileiros.
Atualmente, devido a essa punição, o senador eleito, Cássio Cunha Lima aguarda decisão do STF (Superior Tribunal Federal) para assumir sua vaga no Senado Federal, vencida nas últimas eleições com mais de um milhão de votos, em mais um recorde pessoal.
Em uma sessão histórica, que teve sete horas e meia de duração, além da cassação dos mandatos, a Corte Eleitoral paraibana decidiu aplicar multa de R$ 100 mil aos dois e decretar a inelegibilidade do ex-governador por um período de três anos, a contar do dia em que foi realizado o segundo turno da eleição de 2006 (29 de outubro), pela prática de conduta vedada e abuso de poder.
O TRE julgou procedente, com apenas um voto divergente – o do juiz Renan Neves -, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PCB no dia 30 de julho de 2006, denunciando a prática de conduta vedada e abuso de poder pelo governador Cássio Cunha Lima, então candidato à reeleição. A acusação era de que o governo estava se utilizando de um programa de distribuição de cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep).
A Justiça mandou diplomar e empossar o segundo colocado nas eleições – o senador José Maranhão (PMDB), como governador, e o então vereador Luciano Pires (PT), como vice. No entanto, Cássio permaneceu no governo, por efeito de liminar, por um ano e sete meses. A sentença só foi cumprida, integralmente, em 17 de fevereiro de 2009, quando do julgamento final do processo pelo Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a decisão do TRE-PB.
À época da cassação, a Corte era presidida pelo desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega (já falecido), além do desembargador Abraham Lincoln, atual presidente do Tribunal de Justiça; os juízes de carreira Carlos Eduardo Leite Lisboa (que atuou como relator) e João Benedito da Silva (hoje desembargador do TJ); a juíza federal Cristina Garcez e os ex-juízes (na categoria jurista – advogados) Nadir Valengo e Renan Neves. O representante do Ministério Público era o procurador da República José Guilherme Ferraz. Os oito não compõem mais o TRE-PB.
O advogado Luciano Pires, que integrou a defesa do tucano, considerou a cassação um dos erros mais retumbantes da história do Judiciário. Ele ressaltou, que é cabível ao fatídico episódio que marcou à Paraíba, uma citação bíblica: “Nada nunca ficará oculto, o que está escondido será revelado”. Já o advogado Marcelo Weick, que atuou como advogado do PCB e passou a integrar a assessoria jurídica de José Maranhão, a decisão do TRE-PB foi um divisor de águas na jurisprudência eleitoral brasileira.
Fonte: Jornal Correio da Paraíba
Atualmente, devido a essa punição, o senador eleito, Cássio Cunha Lima aguarda decisão do STF (Superior Tribunal Federal) para assumir sua vaga no Senado Federal, vencida nas últimas eleições com mais de um milhão de votos, em mais um recorde pessoal.
Em uma sessão histórica, que teve sete horas e meia de duração, além da cassação dos mandatos, a Corte Eleitoral paraibana decidiu aplicar multa de R$ 100 mil aos dois e decretar a inelegibilidade do ex-governador por um período de três anos, a contar do dia em que foi realizado o segundo turno da eleição de 2006 (29 de outubro), pela prática de conduta vedada e abuso de poder.
O TRE julgou procedente, com apenas um voto divergente – o do juiz Renan Neves -, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PCB no dia 30 de julho de 2006, denunciando a prática de conduta vedada e abuso de poder pelo governador Cássio Cunha Lima, então candidato à reeleição. A acusação era de que o governo estava se utilizando de um programa de distribuição de cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep).
A Justiça mandou diplomar e empossar o segundo colocado nas eleições – o senador José Maranhão (PMDB), como governador, e o então vereador Luciano Pires (PT), como vice. No entanto, Cássio permaneceu no governo, por efeito de liminar, por um ano e sete meses. A sentença só foi cumprida, integralmente, em 17 de fevereiro de 2009, quando do julgamento final do processo pelo Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a decisão do TRE-PB.
À época da cassação, a Corte era presidida pelo desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega (já falecido), além do desembargador Abraham Lincoln, atual presidente do Tribunal de Justiça; os juízes de carreira Carlos Eduardo Leite Lisboa (que atuou como relator) e João Benedito da Silva (hoje desembargador do TJ); a juíza federal Cristina Garcez e os ex-juízes (na categoria jurista – advogados) Nadir Valengo e Renan Neves. O representante do Ministério Público era o procurador da República José Guilherme Ferraz. Os oito não compõem mais o TRE-PB.
O advogado Luciano Pires, que integrou a defesa do tucano, considerou a cassação um dos erros mais retumbantes da história do Judiciário. Ele ressaltou, que é cabível ao fatídico episódio que marcou à Paraíba, uma citação bíblica: “Nada nunca ficará oculto, o que está escondido será revelado”. Já o advogado Marcelo Weick, que atuou como advogado do PCB e passou a integrar a assessoria jurídica de José Maranhão, a decisão do TRE-PB foi um divisor de águas na jurisprudência eleitoral brasileira.
Fonte: Jornal Correio da Paraíba
