BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral
entrou com 13 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o
mandato de deputados federais por terem trocado
de partido sem justa causa. As ações, apresentadas desde terça-feira,
26, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o
fato de os parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido,
razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a desfiliação
de suas antigas legendas.
O partido mais atingido pelas ações foi o PSB, legenda para a qual
migraram apoiadores da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, com
quatro deputados federais: Stefano Aguiar (MG), Walter Feldman (SP),
Alfredo Sirkis (RJ) e Cesar Halum (TO). Às vésperas do prazo limite para
filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o partido do governador de
Pernambuco, Eduardo Campos.
O PR e o PTB tiveram cada um dois deputados alvos de ações: Dr. Paulo
César (RJ) e Luiz Nishimori (PR), do PR; Deley (RJ) e Wilson Filho (PB),
do PTB. Deputados de outros cinco partidos também foram processados:
José Humberto (PSD-MG), Sílvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa
(PP-CE), Beto Mansur (PRB-SP) e Francisco Araújo (PEN-RR), que é
suplente e não exerce mandato na Câmara.
As ações foram distribuídas para os ministros do TSE Otávio Noronha,
Gilmar Mendes, Henrique Neves, Dias Toffoli e Laurita Vaz. Duas delas,
apresentadas hoje ao tribunal, ainda não têm relator.
Eugênio Aragão disse que as ações fundamentam-se no caráter
representativo do mandato, como expressão da vontade popular. "O eleitor
confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que
encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder
político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à
sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público",
afirmou ele, em nota.
Escala. Pela manhã, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
havia afirmado da intenção do MP Eleitoral de mover as ações para cassar
os mandatos dos deputados infiéis. Para Janot, incorre em infidelidade
partidária alguém que deixe um partido já existente por outro também
existente, fazendo uma "escala num partido novo".
"Já tomamos a iniciativa judicial. Serão mais de uma dezena de ações
para a cassação desses mandatos", afirmou Janot, após um encontro com
procuradores regionais eleitorais para discutir a forma de atuação do
Ministério Público nas eleições de 2014.
O procurador-geral da República usou uma figura de linguagem para
sustentar sua intenção de cassar os "infiéis". Segundo ele, se uma
pessoa pega um voo de Fortaleza para Brasília, mas faz uma escala em
Salvador, continua tendo como destino a capital do País. "O que eu fiz
foi uma simples escala em Salvador", comentou.
Fonte: Estadão
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